TJMS - 0808120-95.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0808120-95.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira, Galivaldo Rogério Lero de Oliveira - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 11:57
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 11:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:03
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 15:25
Apensado ao processo numero do processo
-
29/11/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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