15/09/2025 07:33

Prazo em Curso
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar aventada pela parte requerida, reconhecendo a coisa julgada e, consequentemente, julgo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

V do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tal verba por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 09:14

Emissão da Relação
14/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:29

Registro de Sentença
14/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0808158-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alves Martins - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
31/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 11:28

Emissão da Relação
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 11:41

Prazo em Curso
06/03/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:09

Emissão da Relação
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0808158-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alves Martins - Vistos etc.

Defiro a Justiça Gratuita.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Cite-se.

Intime-se.

Oportunamente, retornem.
14/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 13:51

Emissão da Relação
12/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:39

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0808158-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alves Martins - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos declaração de hipossuficiência, seguida de documentos que comprovem sua necessidade, ou, recolhimento de custas, visto que requereu justiça gratuita.

Cumpra-se.

Intime-se.
20/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:15

Emissão da Relação
19/12/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:07

Informação do Sistema
02/12/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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