12/09/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:23

Juntada de Informações
28/08/2024 14:23

Recebidos os autos
28/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Exectdo: Jeferson Theodoro Ferreira - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Atento às diversas tentativas frustradas de garantia integral do débito pelos sistemas Sisbajud (fls. 96/100) e Renajud (fls. 108/110), bem como pela expedição de mandado de livre penhora no endereço de residência do executado (fls. 112, 121 e 127), entendo presente violação ao princípio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo pelo qual indefiro o requerimento de f. 130.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, faça-se conclusão para retirada da restrição inserida via Renajud (fls. 108/110).

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
09/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:00

Recebidos os autos
08/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Exectdo: Jeferson Theodoro Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 127, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
25/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:02

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:29

Recebidos os autos
24/04/2024 15:29

Decisão ou Despacho
22/04/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Exectdo: Jeferson Theodoro Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 121, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
11/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:54

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:20

Recebidos os autos
10/01/2024 18:20

Decisão ou Despacho
08/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Exectdo: Jeferson Theodoro Ferreira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:01

Juntada de Informações
27/09/2023 17:01

Recebidos os autos
27/09/2023 17:01

Decisão ou Despacho
22/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:25

Recebidos os autos
20/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
29/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:25

Recebidos os autos
29/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:29

Recebidos os autos
17/08/2023 15:29

Recebidos os autos
17/08/2023 15:29

Recebidos os autos
17/08/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 10:52

Juntada de Informações
09/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
04/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2023 15:26

Recebidos os autos
04/08/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:06

Recebidos os autos
02/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 06:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:14

INCONSISTENTE
27/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 18:46

Recebidos os autos
17/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:46

Homologada a Transação
17/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 15:19

Juntada de Mandado
16/05/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
27/04/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:08

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/04/2023 15:11

Recebidos os autos
03/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0822166-75.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:48

Expedição de Mandado.
10/11/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:20

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/09/2022 14:52

Recebidos os autos
09/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:55

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:00

INCONSISTENTE
08/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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