22/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE FÁRMACO CUJA AQUISIÇÃO É RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL - OBSERVÂNCIA DO ITEM I DA DECISÃO PROFERIDA NO RE N.º 1.366.243 N.º (TEMA 1234/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL – OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO RE N.º 1.366.243 (TEMA 1234) – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Diante do exposto, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para reconhecer o fato superveniente relacionado ao julgamento do IAC n.º 14/STJ e a determinação contida no RE n.º 1.366/243 (Tema 1234), revogando-se a decisão de f. 36-38, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do recurso de Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800582-52.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: José Aparecido Proença de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Diante do exposto, considerando que a matéria devolvida no presente recurso versa sobre a questão em polêmica, suspenda-se a tramitação deste recurso para que se aguarde o desfecho da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça (IAC nos CC n. 187.276/RS, 187.533/SC e 188.002/SC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/03/2023 19:48

Registrado para #{motivos_de_registro}
07/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:30

Recebidos os autos
16/12/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2022 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2022 11:07

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/11/2022 11:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:15

Conclusos para decisão
19/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:15

Distribuído por sorteio
19/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 18/06/2020 11:43

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