26/04/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:42

Expedição de Ofício.
26/04/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 09:53

Recebidos os autos
29/03/2023 09:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/03/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000706-02.2022.8.12.9000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Bruna Gonçalves da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí MS Litisconsorte: Valto Gonçalves de Aguiar Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS - VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO DA CONTA - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
15/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 13:28

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
16/02/2023 18:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:07

Recebidos os autos
09/01/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 09:19

Juntada de Ofício
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 13:42

Expedição de Ofício.
07/10/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 15:02

Concedida em parte a Medida Liminar
06/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio
05/10/2022 15:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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