19/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0839700-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lilian Cristina de Oliveira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, etc. 1 - A demanda já foi objeto de homologação de transação, de modo que a tutela jurisdicional já se operou.

Em razão disso, toca ás partes darem cumprimento na forma como se ajustaram.

A serventia deve observar os requerimentos em questão e promover o que for pertinente para tanto.

Após, deve o feito ser arquivado em definitivo. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
17/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:26

Recebidos os autos
15/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
19/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:53

Processo Reativado
12/06/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:31

Recebidos os autos
22/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:31

Homologada a Transação
04/05/2023 19:13

Conclusos para julgamento
03/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:26

Recebidos os autos
27/04/2023 16:26

Recebidos os autos
03/04/2023 13:06

Juntada de Ofício
31/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839700-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Lilian Cristina de Oliveira Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUTAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO VERIFICADA - PREVISÃO QUE OBEDECE A CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA - IGPM - MELHOR ÍNDICE QUE REFLETE A VARIAÇÃO DA MOEDA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há falar em abusividade do índice de correção das parcelas do contrato ao se adotar o IGPM/FGV, pois é o índice que melhor reflete a variação da moeda, sem acarretar perdas ao credor, tampouco prejudicar o devedor, haja vista que em seu cálculo a Fundação Getúlio Vargas computa diversos outros índices, como o IPA (índice de preços por atacado), o IPC (índice de preços ao consumidor), o INCC (índice nacional da construção civil), que são meios e formas de se medir o movimento de preços de determinado conjunto de bens perante os consumidores finais, englobando os mercados atacadistas, as transações interempresariais, os custos das construções habitacionais de abrangência nacional e que, destarte, refletem exatamente o custo de variação monetária.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
22/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839700-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Lilian Cristina de Oliveira Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2023.
03/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:21

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:09

Recebidos os autos
12/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:29

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:17

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2022.
11/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2022 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 15:28

Recebidos os autos.
23/11/2021 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:32

Expedição de Carta.
22/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2022 05:20:00, 12ª Vara Cível.
19/11/2021 17:22

Recebidos os autos
19/11/2021 17:22

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 11:57

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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