TJMS - 1605007-28.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/08/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    R.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.84 e f. 85) com os cálculos (f. 69/76), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GILMAR JOSE SALES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 03/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/06/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    R.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 69-76 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605007-28.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/06/2023 16:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/06/2023 16:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/06/2023 16:04

    INCONSISTENTE

  • 10/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 22:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    R.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Anote-se a cessão de f. 16, por estar formalmente em ordem (F. 15/16 e 50) Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    No mais, considerando a tempestiva manifestação de interesse do cessionário em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023, considerando a cessão, haja vista que o cálculo de f. 36/38 foi realizado em nome do cedente. Às providências.

  • 18/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:24

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 18:03

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    R.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 30-41 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605007-28.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 03/05/2023 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:00

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 16:00

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 16:00

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/04/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 15:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/04/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 18:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 18:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    R.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 14/16, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)

  • 16/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 09:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/10/2022 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 09:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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Processo nº 1600977-86.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

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Advogado: Andre Luiz Maluf de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 13:05

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