TJMS - 1605007-28.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/08/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 20:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
R.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Cessionário: G.
J.
S.
D.
S.
I. de A.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.84 e f. 85) com os cálculos (f. 69/76), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GILMAR JOSE SALES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
03/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:38
Provimento por decisão monocrática
-
29/06/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
R.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Cessionário: G.
J.
S.
D.
S.
I. de A.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 69-76 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605007-28.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
20/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 16:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/06/2023 16:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/06/2023 16:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/06/2023 16:04
INCONSISTENTE
-
10/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 22:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
R.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
J.
S.
D.
S.
I. de A.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Anote-se a cessão de f. 16, por estar formalmente em ordem (F. 15/16 e 50) Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.
Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".
Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.
No mais, considerando a tempestiva manifestação de interesse do cessionário em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023, considerando a cessão, haja vista que o cálculo de f. 36/38 foi realizado em nome do cedente. Às providências. -
18/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 10:24
Provimento por decisão monocrática
-
15/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 18:03
INCONSISTENTE
-
04/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
R.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
J.
S.
D.
S.
I. de A.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 30-41 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605007-28.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
03/05/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 16:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 16:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 16:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/04/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 15:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/04/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605007-28.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
R.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
J.
S.
D.
S.
I. de A.
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 14/16, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça) -
16/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 09:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/10/2022 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 09:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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