TJMS - 1403645-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*32-04

MASSAO MURAKAMI

CPF *05.***.*70-68

EIKO OHASHI MURAKAMI

CPF *66.***.*57-87

CEPIL - CEREALISTA PIRAPORA LTDA

CNPJ: 15.432.099/0001-78

ELEN FRANCO AMARAL JOSE

CPF *91.***.*66-91

Advogados

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI

OAB: 6618/MS

CPF *21.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*32-04

MASSAO MURAKAMI

CPF *05.***.*70-68

EIKO OHASHI MURAKAMI

CPF *66.***.*57-87

CEPIL - CEREALISTA PIRAPORA LTDA

CNPJ: 15.432.099/0001-78

ELEN FRANCO AMARAL JOSE

CPF *91.***.*66-91

Advogados

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB: 10548/MS

CPF *13.***.*32-04

ELEN FRANCO AMARAL JOSE

OAB: 16041/MS

CPF *91.***.*66-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 10:56

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 18:07

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 18:06

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:34

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 10:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrido: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Intimação dos recorrentes, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem acerca da extemporaneidade do recurso, conforme p. 47 e p. 49.

  • 05/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrido: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) VISTOS, etc.

    Diante da preliminar de intempestividade arguida pelo recorrido em contrarrazões (fl. 33), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso.

    Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrido: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrente: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Recorrido: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403645-38.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravante: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravado: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravada: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM AFASTADA - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICEIGP-MPELA TAXA SELIC - POSSIBILIDADE, PELA CONDUTA CONTRADITÓRIA DO EXEQUENTE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Mesmo não tendo ocorrido a substituição processual, o cedente e o cessionário possuem interesse recursal, sendo o primeiro como parte e o segundo como terceiro interessado.

    Por sua vez, conforme previsão do § 3º, os efeitos da sentença se estendem ao adquirente/cessionário, o que leva à conclusão de ser a parte cessionária legítima, inclusive, para recorrer.

    II - Tendo em vista a conduta contraditória do exequente ao pugnar pela aplicação de um índice para atualizar a dívida e um outro para atualizar o imóvel objeto da penhora, mesmo que o juízo tenha, acertadamente, determinado a avaliação judicial do bem, adota-se o entendimento perfilhado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da utilização, a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, da TaxaSeliccomo índice de correção monetária e juros de mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargante: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargado: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Embargado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Embargada: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Massao Murakami e Eiko Ohashi Murakami.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403645-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargante: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargado: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Embargado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Embargada: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403645-38.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravante: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravado: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravada: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Dessa forma, muito embora as argumentações trazidas pelos agravantes, verifica-se não estar presente a probabilidade do direito, tampouco o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se aos agravados apresentarem contraminuta no prazo legal e juntarem os documentos que entenderem devidos.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403645-38.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massao Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravante: Eiko Ohashi Murakami Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravado: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Agravada: Elen Franco Amaral Jose Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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