TJMS - 1600345-94.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ABILIO JUNIOR VANELI

OAB: 12327/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 22:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600345-94.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de O.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.

    V.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Fica o beneficiário ABILIO VANELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 05/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600345-94.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de O.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.

    V.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) O presente precatório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação por ordem cronológica de f. 102/104.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    O credor foi intimado à f. 107 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 118.

    O ente devedor foi intimado à f. 110, manifestou sua anuência à f. 111. Às f. 112/117, foi informado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica que, nos autos n.º 0800966-87.2023.8.12.0009, em sede de tutela provisória de urgência, foi deferido o requerimento para indisponibilizar o pagamento do crédito objeto deste precatório ao beneficiário principal.

    Diante disso, requer a transferência do aludido crédito para subconta vinculada àqueles autos.

    Assim, diante da decisão de f. 115/116, determino que o crédito pertencente ao credor JAIR SOARES DE OLIVEIRA seja transferido para a subconta informada à f. 113, vinculada aos autos n.º 0800966-87.2023.8.12.0009, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, conforme requerido à f. 112.

    Efetuada a transferência do valor líquido, comunique-se ao juízo da execução a respeito.

    Sem prejuízo, defiro o pagamento dos honorários contratuais destacados ao beneficiário ABILIO VANELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará ao credor dos honorários destacados, conforme certidão de f. 102/104.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/08/2023 22:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 22:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 08:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600345-94.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de O.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.

    V.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão retificadora de fls. 102-104 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600345-94.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de O.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) JAIR SOARES DE OLIVEIRA acostou o contrato de honorários de f.96/97, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao seu advogado o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ (Art. 8º, § 3º), destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes a sociedade de advogados ABILIO VANELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA . À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se.

  • 27/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/03/2023 20:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 20:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600345-94.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de O.

    Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 80/84 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600345-94.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 18:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/06/2021 18:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 13:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 13:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/05/2017 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2017 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2017 12:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2017 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2017 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 16:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/04/2017 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2017 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2017 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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