10/07/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 19:18

Recebidos os autos
17/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 14:11

de Conciliação
04/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813336-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.16/17: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.

Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.

Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.46: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
21/01/2025 18:49

Recebidos os autos
21/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:48

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 12:13

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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