TJMS - 0806692-23.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:29
Recebidos os autos
-
17/07/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 07:31
Realizado cálculo de custas
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02/06/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
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02/06/2025 17:04
Realizado cálculo de custas
-
02/06/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 11:28
Juntada de tipo de documento
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24/04/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806692-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dorival Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 18:46
de Instrução e Julgamento
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15/04/2025 07:20
Realizado cálculo de custas
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14/04/2025 10:33
Realizado cálculo de custas
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14/04/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806692-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorival Carvalho - A parte requerente, de forma enfática e combativa, argumenta acerca da intimação por SITRA, quando o caso dos autos versa sobre a citação, cujos atos processuais são distintos e a definição de ambos dispensa maiores digressões.
A instrução normativa que regulamenta o sistema SITRA dispõe acerca das intimações por meio eletrônico, nada mencionando acerca de citação que, como se sabe, no âmbito dos Juizados Especiais será realizada por carta com aviso de recebimento ou por Oficial de Justiça.
Assim sendo, certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação do endereço atualizado da parte requerida, conforme despacho de fls. 30.
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Certificado o decurso do aludido prazo, retornem conclusos para extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 18:41
Decorrido prazo de parte
-
24/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:32
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 20:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806692-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorival Carvalho - Ré: Lilian Cristina Brandão - Considerando que a parte requerida não foi citada (fls. 26), determino o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos (fls. 22).
Quanto ao pleito de citação por SITRA, não merece acolhimento, porquanto a Lei nº 9.099/95 e as normas do Tribunal de Justiça não disciplinam a citação eletrônica.
Entretanto, mesmo que se entenda possível a citação eletrônica, inclusive para atender o Provimento nº 508/2020 do TJMS, que autorizou o juízo 100% digital, seria necessária a prévia concordância da parte requerida, o que inexiste nos autos.
Ou ainda, no caso concreto, deveria ser comprovado o exaurimento das demais formas de citação.
Outrossim, para validação da citação eletrônica mister a implementação de mecanismo que permita identificar perfeitamente a pessoa citada, o que se revela de difícil aplicação no âmbito dos Juizados Especiais.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:58
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 15:08
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806692-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorival Carvalho - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
24/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
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10/01/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806692-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorival Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
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21/12/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
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21/12/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
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04/12/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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