09/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:37

Recebidos os autos
26/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:22

Recebidos os autos
30/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS), Letícia Durães Fernandes Santos (OAB 27107/MS) Processo 0808277-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Castorina de Araujo Resende - De inicio, a parte autora já fora beneficiada com a justiça gratuita (f. 26) e, do mesmo modo, não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor do réu.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual as partes firmaram acordo, pugnando por sua homologação (f. 122-123 e 128-129).

DECIDO.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 122-123 e 128-129 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários como pactuado.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente conforme requerido à fl. 128-129.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.
13/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:14

Recebidos os autos
09/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:14

Homologada a Transação
24/03/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS), Letícia Durães Fernandes Santos (OAB 27107/MS) Processo 0808277-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Castorina de Araujo Resende - Exectdo: Odair Gonçalves da Silva - Intimação do exequente para manifestar-se acerca da petição de fls.122/123, no prazo de 15 dias.
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Letícia Durães Fernandes Santos (OAB 27107/MS) Processo 0808277-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Castorina de Araujo Resende - Exectdo: Odair Gonçalves da Silva - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
13/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:31

Recebidos os autos
08/01/2025 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:40

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:58

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:20

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 09:39

Recebidos os autos
29/02/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:33

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:35

Recebidos os autos
13/12/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:35

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:32

Recebidos os autos
28/08/2023 09:32

Decretação de revelia
25/08/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:02

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 16:56

de Conciliação
19/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:24

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 14:56

Recebidos os autos
02/03/2023 14:56

Determinada Requisição de Informações
01/03/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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