TJMS - 0004932-83.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR PEREIRA DE SOUSA

CPF *28.***.*14-13

Advogados

JAIRO JOSE DE LIMA

Testemunhas

Partes

EDIMILSON DIAS PINHEIRO

CPF *54.***.*10-63

CARLOS WILLIAN CABRAL VIEIRA

CPF *36.***.*89-40

PM ENIVALDO DUCA LIMA

CPF *26.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:40

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 02:48

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jairo José de Lima (OAB 6804/MS) Processo 0004932-83.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jurandir Pereira de Sousa - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 227/228, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Jurandir Pereira de Sousa, qualificado aos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Desnecessária a intimação pessoal da parte acusada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do FONAJE .

    Ciência ao MPE e à Defesa do réu.

    Com relação à fiança recolhida em sede pré-processual (fls. 47-48), tendo em vista que o montante pecuniário não se trata de uma das cláusulas do acordo de suspensão condicional do processo, deverá ser restituído ao beneficiário.

    Portanto, intime-se o acusado por meio da Defesa constituída, via DJe, para apresentar número de conta para restituição em 15 (quinze) dias, consignando que se não o fizer fica desde logo decretado o perdimento em favor da Central de Prestação Pecuniária da Comarca, cujo valor deverá ser transferido assim que escoado o prazo.

    Inexistem objetos apreendidos.

    Se necessário, oficie-se para destruição dos documentos listados na fl. 39.

    Havendo mídia, laudo ou ofício armazenado em Cartório que já foram importados aos autos, autorizo a destruição do dispositivo ou documento. "

  • 21/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 17/01/2025 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2025 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 08:00

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 29/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:12

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 01:02

    Decorrido prazo de parte

  • 06/10/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2022 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 08:38

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/04/2022 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:27

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2022 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2022 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2021 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2021 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 15:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/09/2021 15:33

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 09/09/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:17

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 18:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/07/2021 18:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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