08/09/2025 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência à parte Exequente acerca da juntada de Ofício/resposta a fls. 100-105, e intimação para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:20

Emissão da Relação
20/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 17:17

Juntada de Ofício
05/08/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
09/07/2025 19:28

Prazo em Curso
23/06/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 18:40

Prazo em Curso
06/06/2025 14:43

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
01/05/2025 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
07/04/2025 08:45

Autos preparados para expedição
07/04/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0866301-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R.S.E.

Emprendimentos Ltda-ME - Exectda: Maria Auxiliadora Vargas de Oliveira - Defiro, em parte, o pedido de f. 86, como requerido pela curadoria especial.

Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que informe a natureza do tipo de conta bloqueada, para que assim se proceda com o feito.

Após, com as informações, intimem-se as partes para manifestação e, na sequência, e retornem conclusos para análise do pedido de desbloqueio. Às providências.
04/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:05

Emissão da Relação
28/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:22

Prazo em Curso
07/03/2025 17:27

Prazo em Curso
07/03/2025 02:23

Documento Digitalizado
27/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 12:02

Emissão da Relação
21/01/2025 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0866301-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R.S.E.

Emprendimentos Ltda-ME - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
13/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 14:28

Emissão da Relação
10/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2025 14:27

Autos preparados para expedição
08/01/2025 12:09

Documento Digitalizado
08/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2024 13:44

Emissão da Relação
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
24/07/2024 09:36

Prazo em Curso
08/07/2024 19:00

Prazo em Curso
06/07/2024 07:56

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 11:54

Autos preparados para expedição
23/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 10:44

Emissão da Relação
09/02/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:36

Recebida petição inicial
10/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 09:20

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2023 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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