24/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 15:07

Recebidos os autos
23/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:17

Recebidos os autos
22/07/2025 15:17

Decisão ou Despacho
22/07/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 16:28

Recebidos os autos
15/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos
09/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:32

Homologada a Transação
09/07/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 19:52

Recebidos os autos
08/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0820301-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Cristiane Pereira da Rosa Almeida, Laércio de Souza Santos - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:32

Recebidos os autos
28/05/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:57

Recebidos os autos
30/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0820301-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Cristiane Pereira da Rosa Almeida, Laércio de Souza Santos - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 143) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 147-148), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
27/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 13:13

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 18:28

Recebidos os autos
20/03/2025 18:28

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:02

Recebidos os autos
18/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:16

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:16

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:49

Recebidos os autos
18/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 14:47

Recebidos os autos
29/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:59

Recebidos os autos
03/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:50

Recebidos os autos
20/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:55

Recebidos os autos
16/04/2024 15:55

Decisão ou Despacho
15/04/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:40

Recebidos os autos
03/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:29

Recebidos os autos
02/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:11

Recebidos os autos
07/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:03

Recebidos os autos
20/11/2023 18:03

Decisão de Saneamento e Organização
26/09/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 19:12

Recebidos os autos
14/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:24

Recebidos os autos
01/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 06:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 06:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2023 18:20

de Conciliação
15/06/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 16:46

Recebidos os autos
30/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 17:28

Recebidos os autos
15/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 09:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 13:53

Recebidos os autos
25/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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