TJMS - 0820017-38.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 20:38
Recebidos os autos
-
20/03/2025 20:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 13:49
Recebidos os autos
-
12/03/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 13:33
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2025 14:12
Processo Reativado
-
26/02/2025 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 16:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/02/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 08:36
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 08:34
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0820017-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Andrea de Souza - Réu: Vivo S.A. - Intimação da sentença de fls. 97/101 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos teremos do art.487, I do CPC, para declara indevidas as cobranças acima do valor contratado pelo autor, qual seja plano Vivo Fibra 300 Mbps Avulso Especial, no valor mensal de R$90,00 (noventa reais), ressalvados encargos de mora e aumentos legais; e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$48,06 (quarenta e oito reais e seis centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
10/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:14
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:14
Homologada a Transação
-
09/12/2024 20:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
19/11/2024 17:08
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:32
de Conciliação
-
01/10/2024 15:26
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 07:13
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 13:56
de Instrução e Julgamento
-
29/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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