19/02/2025 07:46

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:46

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:13

Recebidos os autos
05/02/2025 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 12:59

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR) Processo 0003600-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda (Eucatur) - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora Nilda o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como a autora Olivia, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Determino a prioridade na tramitação do feito por serem as autoras pessoas idosas, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deverá a parte ré pagar as autoras a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.-----------Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Recebidos os autos
10/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Homologada a Transação
09/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:04

de Conciliação
21/08/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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