TJMS - 0000266-15.2021.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA MICHELLI DOS SANTOS SOARES

CPF *53.***.*60-17

Advogados

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB: 12645/MS

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB: 19607/MS

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB: 6521/MS

ELLEN MASSILA DIAS SANTOS

OAB: 24599/MS

Testemunhas

Partes

RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS

CPF *43.***.*15-34

FERNANDO HERMENEGILDO DA SILVA

CPF *60.***.*06-90

CLAITON PEREIRA RIBEIRO

CPF *69.***.*33-74

JANAINE VIEIRA CRUZ

CPF *71.***.*05-36

MARCIO LANZA DA SILVA

CPF *17.***.*71-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:57

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:22

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0000266-15.2021.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Camila Michelli dos Santos Soares - Intimação para ciência da decisão de fl. 401: " Vistos, etc... 01.

    Nos termos do artigo 50 do Código Penal, DEFIRO o requerimento de f. 395.

    Não iniciado o pagamento ou, se iniciado, não for dadocontinuidade, intime-se o Ministério Público para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a existência de interesse público, social ou econômico na execução da pena de multa.

    Se constatada inexistência do referido interesse e decorrido o prazo da intimação pessoal sem o pagamento do valor da multa, pratiquem-se os atos necessários para a inscrição em dívida ativa do valor devido pelo(a) (s) ré(u)(s) a título de multa, comunicando-se a Procuradoria Geral do Estado (ADI 3150 e SCDPA n. 126.122.0014/2019)."

  • 20/01/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 12:18

    Emissão da Relação

  • 16/01/2025 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2025 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/01/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2025 17:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/12/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:15

    Juntada de NULL

  • 05/12/2024 12:15

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:52

    Juntada de Informações

  • 25/11/2024 08:51

    Juntada de Informações

  • 01/06/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 18:16

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2024 09:38

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2024 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2024 20:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 20:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2024 08:52

    Prazo em Curso

  • 14/02/2024 08:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/02/2024 08:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 11/12/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/12/2023 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/12/2023 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 15:22

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

  • 06/10/2023 11:27

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 14:53

    Juntada de NULL

  • 05/10/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 12:21

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 20:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2023 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/08/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

  • 21/06/2023 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 11:05

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 09:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2023 09:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2023 16:13

    Juntada de NULL

  • 26/05/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/05/2023 18:29

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 18:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/05/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2023 15:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/05/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/05/2023 08:43

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:53

    Registro de Sentença

  • 15/05/2023 14:53

    Sentença Condenatória

  • 31/03/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 14:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2023 14:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/03/2023 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

  • 11/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

  • 09/03/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 14:58

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 12:46

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 23:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

  • 10/01/2023 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

  • 07/12/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2022 06:23

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 06:22

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:06

    Despacho Saneador

  • 19/10/2022 14:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 02:05:00, 1ª Vara.

  • 05/08/2022 13:28

    Juntada de NULL

  • 05/08/2022 13:28

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 13:28

    Juntada de NULL

  • 05/08/2022 13:27

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 14:37

    Juntada de NULL

  • 04/08/2022 14:37

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 20:14

    Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 17:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/07/2022 12:55

    Prazo em Curso

  • 29/07/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/07/2022 14:14

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 14:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/07/2022 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2022 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 22/06/2022 19:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/06/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 02:38:38, 1ª Vara.

  • 15/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 14:26

    Juntada de NULL

  • 17/05/2022 14:26

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de NULL

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de NULL

  • 16/05/2022 15:24

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 14:47

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2022 14:25

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2022 09:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2022 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2022 14:44

    Emissão da Relação

  • 22/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/03/2022 14:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/03/2022 19:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2022 19:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/03/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 15:57

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 15:56

    Juntada de NULL

  • 14/03/2022 15:55

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 15:27

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2022 15:12

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2022 15:12

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2022 16:36

    Prazo em Curso

  • 22/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2022 15:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 18/02/2022 20:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 20:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/02/2022 12:00

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:40

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 11/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 16:57

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 23/02/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007985-17.2017.8.12.0001

Michel Araujo Santos

Emerson Vicente Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0811583-69.2019.8.12.0002

Eliane de Almeida Kumagai

Rodrygo de Almeida Arruda

Advogado: Adauto Alves Souto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800143-18.2025.8.12.0018

Desia Alves Ferreira Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Maria de Fatima Ramos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801332-26.2024.8.12.0031

Daniel Ramires

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000266-15.2021.8.12.0010

Camila Michelli dos Santos Soares

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rosani Dal Soto Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 12:40

Exibir Processo