TJMS - 0004399-86.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 14:54
Transitado em Julgado em data
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13/01/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0004399-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação e, por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da Notadamente em razão da ausência da autora à audiência designada (f. 26), não sendo apresentada qualquer justificativa, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.-------------Sentença de f. 119, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo.
No entanto, atento aos termos do atestado juntado à f. 122, a despeito de apresentado após a audiência, entendo justificador da isenção das custas processuais impostas à autora.
Daí, mantenho a Sentença de f. 119, tão somente isentando a autora da condenação ao pagamento das custas processuais. -
10/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:45
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:45
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 18:27
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/11/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 13:15
de Conciliação
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07/11/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
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06/11/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:32
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:14
de Conciliação
-
08/10/2024 13:10
de Instrução e Julgamento
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23/09/2024 10:57
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 13:47
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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