22/07/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:01

Recebidos os autos
30/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0003622-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S/A - Vistos etc.

Tratam-se de obrigações de fazer e de pagar quantia certa.

Quanto à obrigação de pagar quantia certa, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo atualizado do débito.

Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, proceda-se o bloqueio on line, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

Quanto à obrigação de fazer, promova o Cartório o desentranhamento e a distribuição do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 20201.

I.
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:31

Recebidos os autos
10/04/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:35

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:59

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:19

Recebidos os autos
28/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos
05/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0003622-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação da sentença de fls. 67/70 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de migração de plano de telefonia móvel firmado pela autora em 09.03.2024, sem ônus, bem como condenar a ré na obrigação de promover o retorno da linha da autora para o plano anteriormente contratado (Claro Controle 15GB), no valor mensal de R$71,96 (f.9), a partir de dezembro de 2024, bem como a pagar à autora o valor de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:04

Recebidos os autos
10/12/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:12

Homologada a Transação
09/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:01

de Conciliação
18/10/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:41

de Conciliação
17/09/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 15:08

Recebidos os autos
13/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831308-35.2024.8.12.0110

Cristiana Ossuna Lopes de Oliveira

Havan S.A.

Advogado: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0807346-65.2024.8.12.0018

Geraldino Vieira da Silva

Lourenco Carlos da Silva

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0867033-24.2024.8.12.0001

Marlei Drebes

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0807588-24.2024.8.12.0018

Banco Votorantim S.A.

Antonio Leona Ribeiro Pascoa

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0003866-30.2024.8.12.0110

Leida Miyazato

Campea Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Sem Advogado Constituido

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 13:57

Exibir Processo