28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:35

Prazo em Curso
26/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:40

Autos preparados para expedição
19/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240187, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:07

Emissão da Relação
16/07/2025 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
15/05/2025 09:24

Prazo em Curso
15/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0803049-49.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Souza Paula - - Dispositivo - 1.

Homologo a planilha de fl. 151. 2.

Revogo o item 2 do despacho de f. 189.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil. 3.

O crédito devido ao advogado, de fato, não cabe retenção de imposto de renda, ante a comprovação da opção pelo simples nacional (fl. 155). 4.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:47

Emissão da Relação
09/05/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:16

Outras Decisões
10/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:41

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0803049-49.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Souza Paula - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 09:55

Emissão da Relação
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:20

Processo Reativado
30/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:04

Transitado em Julgado em data
17/06/2024 18:43

Prazo em Curso
12/06/2024 11:31

Prazo em Curso
13/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 15:25

Autos preparados para expedição
10/05/2024 15:22

Emissão da Relação
17/04/2024 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:21

Registro de Sentença
17/04/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 07:24

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
16/01/2024 11:46

Prazo em Curso
14/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:14

Emissão da Relação
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 10:49

Prazo em Curso
28/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 14:18

Emissão da Relação
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 20:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:40

Expedição de Carta.
28/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:46

Autos preparados para expedição
20/07/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/06/2023 07:03

Informação do Sistema
08/06/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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