08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do teor do r. despacho de f. 139:"Vistos etc.

Ante o decurso do tempo desde a manifestação de fls. 138, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do retro despacho de fls. 134/135. Às providências.".
22/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:29

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:02

Prazo em Curso
07/04/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0812466-40.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Léia Paula Mourão Silva Otto - Intimação do teor do r. despacho de f. 134/135: "Vistos etc. [...] Chamo o feito à ordem para converter o presente arrolamento sumário em arrolamento comum, ante a existência de herdeiros menores.

I.

Recebo o presente como Arrolamento Comum.

O cartório altere a classe da ação.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 1/7.

III.

Nomeio como inventariante a requerente, Léia Paula Mourão Silva Otto, independentemente de termo.

IV.

Verifico, em primeira e superficial análise, que todos os documentos e certidões necessários já estão nos autos.

V.

Intime-se a inventariante para apresentar as declarações e plano de partilha necessários, assim como as certidões de quitação dos tributos, inclusive ITCD, e os documentos porventura faltantes, no prazo de 30 dias.

VI.

Após este prazo e, tendo em vista a existência de herdeiros menores com interesses colidentes, nomeio curador especial a Defensoria Pública a quem os autos deverão ir com vista.

VII.Com o cumprimento das determinações anteriores, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 15 dias.

VIII.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação.

E, após o parecer ministerial, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. [...]".
04/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:31

Emissão da Relação
03/04/2025 10:25

Retificação de Classe Processual
20/03/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:03

Manifestação do Ministério Público
06/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0812466-40.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Léia Paula Mourão Silva Otto - Intimação do teor do r. despacho de f. 125: "Vistos etc.

Vista ao Ministério Público Estadual, ante o interesse de menores (fls. 15/16).

Intimem-se. Às providências.".
25/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 17:14

Emissão da Relação
21/02/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:28

Juntada de Ofício
22/01/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0812466-40.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Léia Paula Mourão Silva Otto - Intimação do teor do r. despacho de f. 119: "Vistos etc.

I.

Recebo o presente como Arrolamento Sumário.

Anotações necessárias.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 6, item "2".

III.

Nomeio como inventariante a requerente, Léia Paula Mourão Silva Otto, independentemente de termo.

IV.

Verifico, em primeira e superficial análise, que todos os documentos e certidões necessários já estão nos autos.

V.

O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança.

Entretanto, caso inexistam os documentos pessoais do falecido, deverá, a parte inventariante, em 15 dias, junta-los aos autos, uma vez que são imprescindíveis para a expedição da certidão de existência ou não de testamento.

Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.".
21/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 17:19

Emissão da Relação
20/01/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:41

Informação do Sistema
12/11/2024 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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