02/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 16:42

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:04

Declarada incompetência
26/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:53

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
19/03/2025 08:44

Prazo em Curso
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:06

Prazo em Curso
10/03/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:44

Emissão da Relação
06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 11:30

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Giovana Vital Bonatto (OAB 29444/MS) Processo 0805766-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Loreta Ortiz de Negreiros - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 170/175.
10/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:00

Emissão da Relação
06/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Giovana Vital Bonatto (OAB 29444/MS) Processo 0805766-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Loreta Ortiz de Negreiros - Decisão interlocutória de f. 156-160: "(...) 1.

DEFIRO a liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do imposto de renda, de modo de que não seja mais realizada a retenção mensal sobre o provento da autora, a ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 60 (sessenta) dias. 2.

DEFIRO prioridade na tramitação tendo em vista que a autora é idosa e portadora de doença grave, nos termos do inciso I do artigo 1.048 do Código de Processo Civil.

Coloque-se a respectiva tarja. 3.

DEFIRO a concessão de justiça gratuita. 4.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 5.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 6.

Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 7.

Na sequência, com fundamento no artigo 75 do Estatuto da Pessoa Idosa, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público Estadual. 8.

Intimem-se. Às providências."
20/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:02

Expedição de Carta.
17/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:00

Autos preparados para expedição
17/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
17/01/2025 17:56

Emissão da Relação
17/01/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 16:47

Tutela Provisória
10/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:02

Informação do Sistema
19/12/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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