TJMS - 4000441-29.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

JANIR ALVES DE ARRUDA

CPF *97.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELI REGINA BARROS PEREDO

CPF *93.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:17

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/01/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000441-29.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Janir Arruda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá/MS Litisconsorte: Deli Regina Barros Peredo Advogado: André Cassorla (OAB: 24859/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DA INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO - PRECEDENTES - PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.

  • 21/01/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:24

    Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".

  • 29/11/2024 16:59

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 12:22

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 11/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 17/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2024 18:26

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/06/2024 12:10

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 12/06/2024 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicação

  • 11/06/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/06/2024 13:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 11/06/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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