11/06/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 02:15

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0807428-02.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da r. decisão de fls. 45/47: (...) " considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória1.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento., no prazo de quinze dias.
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0807428-02.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte para no prazo de quinze dias, impugnar contestação de f. 57/80.
06/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0807428-02.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
16/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:11

Recebidos os autos
07/01/2025 16:11

Outras Decisões
19/12/2024 23:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 23:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 23:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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