12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2025 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:54

Prazo em Curso
28/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:41

Emissão da Relação
22/08/2025 17:41

Emissão da Relação
06/08/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:06

Documento Digitalizado
02/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:16

Prazo em Curso
24/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0806026-74.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciarama Insumos Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito.
19/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:20

Emissão da Relação
16/06/2025 11:40

Informação do Sistema
16/06/2025 11:40

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 13:14

Emissão da Relação
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:47

Prazo em Curso
26/05/2025 17:46

Prazo em Curso
26/05/2025 17:46

Prazo em Curso
26/05/2025 17:44

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:44

Juntada de NULL
07/04/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 14:44

Prazo em Curso
06/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
01/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2025 18:51

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0806026-74.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciarama Insumos Ltda - Sobre a juntada de AR negativo à fl. 42, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
19/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:57

Emissão da Relação
03/02/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/01/2025 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0806026-74.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciarama Insumos Ltda -

Vistos. 1.

Cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2.

Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC).

Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3.

Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4.

Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5.

Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.

Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique a parte executada de que dispõe, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7.

Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.

Efetivada a penhora e avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se a exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC).

Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bem (ns) imóvel (is). 9.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique o executado que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10.

Cumpra-se.
15/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:56

Prazo em Curso
14/01/2025 17:55

Expedição de Carta.
14/01/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 14:00

Emissão da Relação
19/12/2024 21:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:04

Informação do Sistema
16/12/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2024 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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