21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007939-14.2006.8.12.0001 (2010.032296-9) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antonio Valdivino de Souza Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) publicação de cartório: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, tornei o presente feito em digital, o qual passa a tramitar eletronicamente.

Certifico, que foram digitalizadas as peças do processo físico.

Certifico que em caso de existência de processos apensos a este feito principal, foram aqueles igualmente digitalizados.
15/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 14:25

Recebidos os autos
10/07/2025 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:43

Recebidos os autos
07/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:29

Recebidos os autos
25/06/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:03

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:22

Recebidos os autos
03/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:30

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
28/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0006660-60.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Altair de Almeida Oliveira - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM, conforme despacho de f. 287, nos seguintes termos: "

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins previstos no artigo 428, do CPPM.

Após, intime-se à defesa para, querendo complemente as alegações finais.

Int."
26/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:25

Recebidos os autos
25/03/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:33

Recebidos os autos
24/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:35

Recebidos os autos
13/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:47

Recebidos os autos
25/02/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:47

Recebidos os autos
04/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0006660-60.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Altair de Almeida Oliveira - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 244 e certidão de f. 246, nos seguintes termos: "

Vistos.

Providencie-se a impressão do Auto de Avaliação referente aos materiais apreendidos (f. 238/239), intimando-se o Ministério Público e a defesa.

Sem prejuízo do ato acima, para a realização do interrogatório do denunciado 3º SGT RR Altair de Almeida Oliveira, designo a data de 25 de fevereiro de 2025, às 14h15m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
30/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 14:29

Recebidos os autos
28/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:31

Recebidos os autos
24/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:51

Recebidos os autos
22/01/2025 15:51

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:01

Recebidos os autos
21/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:25

Recebidos os autos
20/01/2025 15:25

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0006660-60.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Altair de Almeida Oliveira - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 165/167 e certidão de f. 169, nos seguintes termos: "(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO as preliminares suscitadas pela Defesa, mantendo a competência desta Justiça Militar Estadual para processamento e julgamento do feito.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução para o dia 22 de Janeiro de 2025, às 14h30m, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/01/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:14

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 16:37

Recebidos os autos
19/12/2024 16:37

Outras Decisões
17/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:56

Recebidos os autos
16/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:14

Recebidos os autos
13/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:12

Recebidos os autos
09/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:08

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 17:53

Recebidos os autos
29/11/2024 17:53

Recebida a denúncia
29/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:13

Recebidos os autos
30/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:01

Recebidos os autos
19/08/2024 13:00

Decisão ou Despacho
30/07/2024 14:01

Recebidos os autos
30/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 11:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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