TJMS - 0807205-88.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 16:14
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2025 15:10
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:53
Indeferida a petição inicial
-
20/02/2025 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 15:37
Recebidos os autos
-
20/02/2025 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807205-88.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isaque Alves de Oliveira - Isaque Alves de Oliveira propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de Flavio Luiz Schwade, aduzindo, em síntese, que, em 24/01/2024 firmou contrato de permuta de bens (caminhão trator de 3 eixos, marca VOLVO/FH12 420 4X2T, placa JZR5B24 com 2 cargas semi-reboques, modelo SR/GUERRA AG GR, placas ALD4F87, e o imóvel residencial registrado sob a matrícula n. 114.911).
Conforme contrato juntada ao feito, cada parte ficaria responsável por quitar o financiamento do bem permutado, dentro do prazo de 40 dias, contados da assinatura do contrato.
Contudo, decorridos mais 10 meses, o executado "ainda não efetuou qualquer pagamento a título das prestações referentes ao financiamento do automóvel VOLVO/FH12 420 4X2T, caminhão trator, 3 eixos, placa JZR5B24, ano/modelo 2003, cor branca, chassi 9BVA4DAA83E685583 que, hoje, se encontra sob a posse e uso do exequente." Pugna, o exequente, que "seja o executado compelido a quitar o financiamento do automóvel VOLVO/FH12 420 4X2T, caminhão trator, 3 eixos, placa JZR5B24, ano/modelo 2003, cor branca, chassi 9BVA4DAA83E685583 perante a instituição fiduciária, sob pena de multa diária em valor a ser definido por esse juízo." Deu à causa o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Sabe-se que nas ações que tiverem por objeto a existência, validade, modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa será o valor do ato ou o de sua parte controvertida, nos termos do art. 292, II, do CPC.
Contudo, o exequente indicou o valor da causa sem comprovar quantas parcelas restam para quitação do veículo objeto do contrato, tampouco indicou o valor destas.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar a inicial quanto ao valor atribuído à causa, devendo observar a regra disposta no art. 292, II, do CPC, juntado documento hábil a demonstrar o montante da dívida pendente do veículo objeto do contrato, inclusive para fins de verificação da competência deste juízo.
Após o decurso do prazo acima assinalado, voltem conclusos.
Dourados, data da assinatura digital -
20/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:35
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802148-06.2017.8.12.0014
Sementes Bocaja LTDA.
Francisco Osmar Mayer
Advogado: Caio Vinicius Pinheiro Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2017 12:19
Processo nº 0801615-03.2024.8.12.0014
Comercial de Refrigeracao Panan Oeste Lt...
Kalonga Carnes
Advogado: Candinho Colussi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2024 16:01
Processo nº 0814243-60.2024.8.12.0002
Unigran Educacional
Tainara Santos Gorrere
Advogado: Paola Devechi Picoli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 12:33
Processo nº 0045735-05.2007.8.12.0001
Luiz Donazzolo
Antonia Paula Souza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2025 17:50
Processo nº 0006660-60.2024.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Altair de Almeida Oliveira
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2024 11:18