08/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 17:37

de Conciliação
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:06

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS) Processo 0868629-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortiz Ramos -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:03

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:56

Recebidos os autos
24/02/2025 16:56

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS) Processo 0868629-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortiz Ramos - I.

Analisando os autos, verifico que os Autores, não obstante tenham formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxeram documentos suficientes e atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que juntem o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

Ademais, intimem-se os Autores Júlio César Ramos e Rogério Ramos para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos nova cópia de seus documentos pessoais, vez que os documentos de fls. 08/09 encontram-se ilegíveis, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito.

III.

Após, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.

IV. Às providências e intimações necessárias.
14/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:10

Recebidos os autos
17/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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