22/08/2025 00:00

Intimação

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
21/07/2025 14:16

Recebidos os autos
21/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0872793-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Martins Toledo Diarte - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 14:37

de Conciliação
31/03/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0872793-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Martins Toledo Diarte - Ante o exposto, indefere-se a tutela provisória na modalidade de urgência, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
14/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:26

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:50

Recebidos os autos
10/01/2025 11:50

Tutela Provisória
07/01/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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