10/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 07:08

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:36

Prazo em Curso
09/06/2025 16:31

Documento Digitalizado
09/06/2025 16:31

Documento Digitalizado
05/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
05/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
04/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 18:58

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:05

Prazo em Curso
22/05/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0810009-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Correia de Araujo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 03:56

Emissão da Relação
21/05/2025 03:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:10

Prazo em Curso
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0810009-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Correia de Araujo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
11/01/2025 10:39

Emissão da Relação
11/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:41

Prazo em Curso
25/09/2024 11:58

Prazo em Curso
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 13:25

Prazo em Curso
16/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 13:24

Emissão da Relação
15/05/2024 18:52

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:35

Autos preparados para expedição
12/04/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 10:23

Autos preparados para expedição
19/12/2023 14:23

Prazo em Curso
15/09/2023 14:31

Prazo em Curso
17/08/2023 16:27

Autos preparados para expedição
17/08/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 14:47

Processo Desarquivado
05/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:45

Juntada de Ofício
06/02/2023 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/01/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2022 13:32

Juntada de Ofício
22/08/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2022 13:14

Informação do Sistema
09/08/2022 13:05

Suspenso em Cartório
06/08/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2022 08:10

Documento Digitalizado
06/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
31/07/2022 01:48

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.
26/07/2022 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:36

Prazo em Curso
21/07/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
21/07/2022 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.
21/07/2022 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 13:32

Documento Digitalizado
21/07/2022 13:29

Emissão da Relação
21/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:12

Autos preparados para expedição
27/06/2022 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 16:13

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:19

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2022 10:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
31/01/2022 10:47

Transitado em Julgado em data
30/01/2022 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/01/2022 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 08:55

Prazo em Curso
07/12/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
06/12/2021 22:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021 22:09

Emissão da Relação
06/12/2021 21:57

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 21:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2021 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
05/12/2021 18:38

Registro de Sentença
05/12/2021 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/12/2021 13:27

Expedição de NULL.
04/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2021 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:14

Conclusos para decisão
04/09/2021 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:21

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2021 22:50

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2021 11:09

Prazo em Curso
29/07/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
28/07/2021 14:03

Prazo em Curso
28/07/2021 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 14:01

Emissão da Relação
27/07/2021 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:40

Expedição de Carta.
15/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2021 09:01

Autos preparados para expedição
07/06/2021 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:08

Informação do Sistema
28/05/2021 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2021 09:13

Autos preparados para expedição
28/05/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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