16/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807277-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 262-276.
23/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vítor Souza Almeida de Oliveira (OAB 27016/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0807277-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carolina Muniz do Carmo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:12

Recebidos os autos
22/04/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0807277-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
31/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vítor Souza Almeida de Oliveira (OAB 27016/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0807277-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carolina Muniz do Carmo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES de ambas demandas nº 0807277-55.2022 e 0820411-52.2022 os pedidos para: a) convolar em definitiva a antecipação de tutela deferida (fls. 136/139 deste autos e fls. 60/63 dos apensos), no sentido de determinar à requerida que se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento da energia elétrica do requerente pelo não pagamento dos valores descritos na inicial de ambos feitos; e b) determinar a revisão o faturamento da unidade consumidora da parte requerente, limitar a cobrança dos meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro a abril de 2022 ao consumo máximo de 150 Kwh, conforme laudo pericial juntado.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Tendo em vista que a sucumbência no caso telado foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a requerente e 50% (cinquenta por cento) para a requerida, porém sua exigibilidade fica suspensa quanto à requerente na medida em que é beneficiária da gratuidade processual, ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
14/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:42

Recebidos os autos
10/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:42

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
15/07/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:19

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:36

Recebidos os autos
16/01/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:05

Recebidos os autos
02/10/2023 18:05

Outras Decisões
26/09/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:45

Recebidos os autos
06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 18:09

Recebidos os autos
16/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:54

Recebidos os autos
02/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:24

Recebidos os autos
08/02/2023 18:24

Decisão ou Despacho
16/11/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:06

Recebidos os autos
14/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:35

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2022 18:15

de Conciliação
29/04/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:29

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 15:27

Recebidos os autos
04/03/2022 15:27

Decisão ou Despacho
04/03/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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