24/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:14

Decorrido prazo de "nome da parte".
03/03/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:34

Provimento
21/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:38

Inclusão em pauta
19/02/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 07:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837449-82.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Embargada: Soraya dos Santos Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837449-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelada: Soraya dos Santos Pereira Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC - AUTOR QUE ALÉM DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI INTIMADO ACERCA DA POSSÍVEL EXTINÇÃO - DECISÃO SURPRESA.

SENTENÇA INSUBSISTENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação cível interposto em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se (i) ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e se (ii) foi garantido o contraditório e ampla defesa.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 10, do CPC, dispõe que " O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". 4.

Na hipótese, além do autor ter promovido as diligências necessárias para citação do requerido, o que não se concretizou ante a não localização do devedor, não houve intimação acerca da possível extinção do processo, de modo que não observado contraditório e ampla defesa, assim, não pode se considerar a incidência do disposto no inciso IV, do art. 485, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e provido, para tornar insubsistente a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para prosseguimento do feito. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 10 e art. 485, IV, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837449-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelada: Soraya dos Santos Pereira Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837449-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelada: Soraya dos Santos Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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