06/06/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0024258-03.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Lucas Antunes de Araujo, Talita Rocha Umar Gonçalves - Ante o cumprimento integral do entabulado (f. 96-102 - f. 275/276); (f. 123-129, cláusula 8.1.a; 8.2.d; 8.3.1 - comprovante(s) de f. 163; 183; 184; 187; 188; 189; 262; 263; 264; 265; 266; 267) e considerando a manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade do(a)(s) investigado(a)(s) José Lucas Antunes de Araújo e Talita Rocha Umar Gonçalves, qualificado(a)(s), com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 15:05

Recebidos os autos
09/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:34

Recebidos os autos
19/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:34

Cumprimento de ANPP
15/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:35

Recebidos os autos
08/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:16

Recebidos os autos
29/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 14:11

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:41

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:31

Recebidos os autos
06/02/2024 11:31

Recebida a denúncia
15/12/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:47

Recebidos os autos
20/11/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 17:36

Processo Desarquivado
04/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:13

Arquivado Provisoriamente
08/05/2023 17:53

Recebidos os autos
08/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:07

Recebidos os autos
03/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:44

Recebidos os autos
02/05/2023 10:44

Decisão ou Despacho
20/03/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 18:00

Recebidos os autos
17/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 16:00

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:17

Processo Desarquivado
29/12/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:44

Arquivado Provisoriamente
26/05/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 19:53

Recebidos os autos
23/05/2021 19:53

Decisão ou Despacho
28/04/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:54

Recebidos os autos
18/02/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/12/2020 23:26

Juntada de tipo de documento
24/12/2020 23:26

Juntada de tipo de documento
18/12/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 17:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2020 17:41

de Instrução e Julgamento
11/12/2020 16:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2020 16:39

de Instrução e Julgamento
08/12/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:59

Recebidos os autos
19/11/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 19:07

Recebidos os autos
10/11/2020 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/11/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2020 10:03

de Instrução e Julgamento
07/11/2020 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 08:21

Recebidos os autos
06/11/2020 08:21

Decisão ou Despacho
05/11/2020 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:13

Recebidos os autos
04/11/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2019 13:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2019 16:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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