TJMS - 1400318-17.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LAURA JOSEFI KAVA

CPF *98.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 10:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/05/2025 08:36

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 19:36

    Confirmada

  • 02/04/2025 14:33

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/04/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:28

    Não-Provimento

  • 31/03/2025 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400318-17.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Laura Josefi Kava DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/03/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:08

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2025 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2025 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400318-17.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Laura Josefi Kava DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 22/01/2025 13:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 09:53

    Confirmada

  • 22/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 17:33

    Tutela Provisória

  • 20/01/2025 18:06

    Confirmada

  • 20/01/2025 12:06

    Expedida/Certificada

  • 20/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/01/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:29

    Expedida/Certificada

  • 20/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 00:01

    Publicação

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400318-17.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Laura Josefi Kava DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 16:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/01/2025 16:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/01/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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