TJMS - 1410874-59.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:32
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 12:00
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 11:59
Certidão Cartorária
-
29/07/2025 05:15
Certidão
-
22/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
22/07/2025 11:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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18/07/2025 20:15
Prazo em Curso
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18/07/2025 19:54
Certidão
-
18/07/2025 19:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 19:47
Certidão
-
18/07/2025 19:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2025 04:01
Certidão de Publicação - DJE
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18/07/2025 00:01
Publicação
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Wmb Supermercados do Brasil Ltda..
I.C. -
17/07/2025 16:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/07/2025 16:08
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
17/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/07/2025 14:06
Recurso Especial
-
16/07/2025 16:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 11:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 10:42
Prazo em Curso
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01/07/2025 10:39
Certidão
-
01/07/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 03:15
Certidão de Publicação - DJE
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
I.C. -
30/06/2025 13:52
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 13:27
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/06/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 16:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. -
30/04/2025 13:45
Certidão
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30/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 04:28
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 01:01
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
29/04/2025 07:41
Remessa à Imprensa Oficial
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29/04/2025 07:29
Remessa à Imprensa Oficial
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28/04/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/04/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:00
Processo Dependente Iniciado
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02/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
MEDIDA LIMINAR.
TARIFAS TUST E TUSD INCIDENTES NO ICMS.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA 986/STJ.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
MEDIDA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO.
DECISÃO MANTIDA.
AFIRMADAS OMISSÕES.
INEXISTENTES.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração devem ser rejeitados, quando a embargante objetiva, tão somente, a rediscussão de questões devidamente debatidas e decididas no acórdão recorrido. 2.
No caso, restou suficientemente entendido que a medida liminar indeferida pelo juízo a quo deveria ser mantida, tendo em vista o julgamento do Tema 986, pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.
Destarte, o ora embargante não foi abrangido pela modulação dos efeitos do julgamento do tema, porquanto não obteve medida liminar até 27.3.2017, sendo certo que, no caso em apreço, a medida de urgência não comporta acolhida, razão pela qual a pretensão do embargante reveste-se em mera tentativa de rediscussão do mérito do julgado. 4.
Embargos rejeitados. -
19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410874-59.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Wmb Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Intime-se o estado para, querendo, responderaorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023,doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, aocontidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410874-59.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410874-59.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. -
21/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410874-59.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Walmart Brasil Ltda.
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Da análise dos autos, verifica-se ter ocorrido determinação de suspensão, nos termos do artigo 982, I, do CPC, em razão do IRDR n.º 16000149-27.2017.8.12.0000, que tramitou no TJMS.
Contudo, cediço que o IRDR em questão foi julgado prejudicado, em virtude da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais representativos de controvérsia n. 1.692.023/MT, 1.699.851/TO, 1.734.902/SP e 1.734.946/SP, em que foi fixado o Tema Repetitivo 986.
Deste modo, considerando o retorno dos autos ao gabinete após o período de suspensão, determino a intimação das partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.
Após, por se tratar de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, também em 10 (dez) dias. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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