15/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:04:57 local.
03/09/2025 14:00

Incluído em pauta para 03/09/2025 02:00:49 local.
03/09/2025 12:34

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2025 12:41

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/04/2025 01:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/04/2025 01:12

Certidão
01/04/2025 13:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/04/2025 03:54

Certidão
01/04/2025 03:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/04/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 12:07

Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:43

Processo Dependente Iniciado
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828039-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Orlindo Celestino Mendes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828039-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Orlindo Celestino Mendes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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