TJMS - 0827388-87.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO SOUZA DA SILVA

CPF *48.***.*52-52

Advogados

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO

OAB: 262694/SP

CPF *19.***.*45-99

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0827388-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Requerente: Mauricio Souza da Silva Advogado: Luciano Alexandro Gregório (OAB: 262694/SP) Requerido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 14:32

    Processo Dependente Cadastrado

  • 12/08/2025 05:32

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 12/08/2025 05:32

    Certidão

  • 06/08/2025 19:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2025 22:19

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 01/08/2025 14:22

    Certidão

  • 01/08/2025 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 11:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 11:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 18:58

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 30/07/2025 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 18:58

    Não-Provimento

  • 23/07/2025 11:30

    Incluído em pauta para 23/07/2025 11:30:32 local.

  • 15/07/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 15:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 06/05/2025 03:50

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/05/2025 03:50

    Certidão

  • 25/04/2025 22:58

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/04/2025 12:03

    Certidão

  • 25/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 11:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827388-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Mauricio Souza da Silva Advogado: Luciano Alexandro Gregório (OAB: 262694/SP) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:37

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/04/2025 20:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2025 20:06

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 23:02

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 11/02/2025 20:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827388-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Mauricio Souza da Silva Advogado: Luciano Alexandro Gregório (OAB: 262694/SP) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 14:54

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/02/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2025 17:59

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025

  • 03/02/2025 22:55

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/02/2025 05:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/02/2025 04:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827388-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Mauricio Souza da Silva Advogado: Luciano Alexandro Gregório (OAB: 262694/SP) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 07:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/01/2025 07:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/01/2025 20:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 20:39

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:33

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/01/2025 11:33

    Certidão

  • 17/12/2024 14:46

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 17/12/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 08:30

    Certidão

  • 17/12/2024 08:29

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 17/12/2024 08:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827388-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Mauricio Souza da Silva Advogado: Luciano Alexandro Gregório (OAB: 262694/SP) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/12/2024 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/12/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2024 15:23

    Processo Cadastrado

  • 16/12/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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