STJ - 4000146-60.2022.8.12.9000

03/10/2022 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2022 15:05

Transitado em Julgado em 03/10/2022

29/09/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871020/2022

29/09/2022 15:49

Protocolizada Petição 871020/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

17/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

16/08/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022 10:10

Julgado procedente em parte do pedido de

28/07/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

28/07/2022 14:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 614127/2022

28/07/2022 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2022 14:00

Protocolizada Petição 614127/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2022

19/05/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

18/05/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2022 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/05/2022 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

10/05/2022 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL