12/05/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Brigida Inácia Perez Notario Processo 0802264-10.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Exectda: Brigida Inácia Perez Notario - Intimação da sentença de fls. 71-72: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de nova consulta de endereço.

A indicação de endereço compete ao exequente e o Juízo já realizou pesquisa pelo Infoseg.

Da análise dos autos, verifica-se que o feito tramita desde 2020 e já foram realizadas sete tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida absolutamente contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
24/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:31

Recebidos os autos
19/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802264-10.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 68, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
24/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:13

Expedição de Mandado.
28/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:50

Juntada de Mandado
14/09/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:20

Juntada de Informações
29/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:33

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 15:04

Recebidos os autos
18/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:03

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:21

Juntada de Mandado
10/03/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:20

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
21/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:29

Juntada de Mandado
17/01/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:57

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.
02/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:35

Juntada de Mandado
29/07/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:53

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
04/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:35

Juntada de Mandado
19/02/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 13:18

Expedição de Mandado.
19/03/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:48

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.
10/02/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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