TJMS - 1419460-12.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA

CPF *70.***.*18-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 07:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/01/2023 10:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2023 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419460-12.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alexsandro Souza de Lima DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE, com urgência, para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 20:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419460-12.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alexsandro Souza de Lima DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    No caso, como bem destacado pelo magistrado singular: " Logo, à vista do parecer técnico apresentado, não se mostra razoável, nesta fase processual, exigir do Estado o custeio do tratamento medicamentoso sob pena de comprometer indevidamente o erário público.

    Portanto, não demonstrados os requisitos previstos no art. 300 do CPC para concessão do pedido de tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe." Além disso, em que pese o pedido do agravante, este não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da execução.

    Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 19:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 19:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419460-12.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alexsandro Souza de Lima DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/11/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/11/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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