16/09/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:08

Emissão da Relação
02/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
16/08/2025 02:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:40

Prazo em Curso
01/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 10:05

Juntada de Ofício
02/06/2025 08:26

Prazo em Curso
31/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801306-11.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Correa de Castro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a conceder à autora benefício previdenciário de pensão por morte decorrente do falecimento do segurado especial José Inácio de Castro, desde a data do requerimento administrativo, ocorrido em 09/03/2021 (fl. 296).

Concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, tendo em vista que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, sendo a probabilidade do direito evidenciada pela própria procedência do pedido inicial, enquanto o risco ao resultado útil do processo encontra respaldo na própria idade do requerente, de modo que determino a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo ser oficiado à autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial.

Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, pois no Estado de Mato Grosso do Sul não há isenção de custas às autarquias federais (cf.

TRF3 - AC 00234086920034039999 - AC - APELAÇÃO CÍVEL 889110 - DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS - SÉTIMA TURMA).

Condeno o INSS, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devendo ser calculados na fórmula da Súmula n.º 111 do STJ.

Os juros e a correção monetária serão calculados de acordo com as disposições do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, devendo ser observado o disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme Resolução n.º 784/2022 - CJF, de 08.08.22, que alterou o Manual acima referido.

Dispenso a presente decisão do reexame necessário, em razão do disposto no art. 496, §3º, inc.

I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, considerando o início do benefício, em tese, não ultrapassa 1.000 salários mínimos.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

O INSS deverá ser intimado via malote digital.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, com a devida juntada aos autos da implantação do benefício previdenciário telado: 1.

Intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo do valor devido à parte autora. 2.

Após juntado aos autos o cálculo, intime-se a parte autora, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. 3.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV ao Exmo.

Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal. 4.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Às providências.
19/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 10:24

Emissão da Relação
17/04/2025 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:23

Registro de Sentença
17/04/2025 20:23

Homologada a Transação
16/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 05:15:31, 1ª Vara.
28/03/2025 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2025 16:38

Prazo em Curso
07/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801306-11.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Correa de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 1) Ante o teor da certidão de p. 367 e considerando que o rol de testemunhas foi apresentado tempestivamente (em outro processo), determinei a assessoria que providenciasse a juntada da referida peça processual nestes autos, o que foi feito às p. 368-371.

Assim, determino o prosseguimento do feito. 2) É mister a instrução do feito para aferir com mais profundidade os fatos expendidos na inicial, motivo pelo qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2025, às 16:45h. 3) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às p. 369-371.

As referidas testemunhas serão ouvidas por videoconferência, devendo comparecer na sala virtual do PID de Figueirão/MS. 4) Em atenção ao art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento".

A não observância do acima disposto pela parte, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição. 5) Publique-se, ficando o autor intimado da audiência por intermédio de seu advogado.
25/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:05

Emissão da Relação
25/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:28

Emissão da Relação
13/02/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 04:45:00, 1ª Vara.
13/02/2025 15:26

Documento Digitalizado
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:19

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/01/2025 05:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801306-11.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Correa de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Considerando que o acórdão de p. 349-359 anulou a sentença e determinou o seu retorno para oitiva de testemunhas, intimem-se as partes para, em colaboração com este juízo, no prazo comum de 15 dias, indicarem as questões controvertidas e especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no mesmo ato, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, com a devida qualificação da testemunha.

Depois, conclusos para designação de audiência ou julgamento do mérito.

Publique-se.

Intime-se.
15/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:43

Emissão da Relação
18/12/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:03

Documento Digitalizado
06/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2023 17:46

Prazo em Curso
23/08/2023 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
27/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:19

Autos preparados para expedição
20/01/2023 10:03

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2023 09:03

Juntada de Petição de Apelação
16/01/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 00:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 10:40

Prazo em Curso
23/11/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 11:03

Autos preparados para expedição
22/11/2022 11:03

Emissão da Relação
06/10/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 19:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 19:11

Registro de Sentença
06/10/2022 19:11

Julgado improcedente o pedido
05/10/2022 09:17

Conclusos para julgamento
10/06/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.
01/06/2022 09:50

Prazo em Curso
13/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:07

Autos preparados para expedição
03/05/2022 08:06

Emissão da Relação
03/03/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 16:59

Proferida decisão interlocutória
03/03/2022 15:56

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:34

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.
16/02/2022 07:53

Prazo em Curso
04/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
04/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 09:09

Emissão da Relação
17/12/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 00:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2021 05:43

Expedição de Certidão.
23/11/2021 04:21

Emissão da Relação
23/11/2021 04:20

Expedição de Carta.
23/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 04:13

Autos preparados para expedição
18/11/2021 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2021 16:06

Proferida decisão interlocutória
18/11/2021 15:30

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 07:40

Prazo em Curso
22/10/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
22/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 07:45

Emissão da Relação
19/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:35

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:52

Informação do Sistema
19/10/2021 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2021 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2021 15:40

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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