TJMS - 0804066-28.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 07:11
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 07:11
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0804066-28.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorize Indústria Textil Ltda - Vistos, etc.
Da análise dos autos verifica-se que, no Título Executivo Extrajudicial apresentado às fls. 33/36, as partes livremente pactuaram a eleição do foro da Comarca de Adamantina/SP como sendo único competente para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do respectivo cumprimento.
Caracterizada a incompetência deste Juizado Especial, com incidência da Lei 9.099/95, apenas cabe a extinção do processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 51, III, que reza, verbis: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) III - quando for reconhecida a incompetência territorial; Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar a requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.
R.
I.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital -
06/02/2025 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:51
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/01/2025 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0804066-28.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorize Indústria Textil Ltda - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro. -
15/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 06:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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