TJMS - 0801551-06.2013.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 15.459.431/0001-98

Advogados

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB: 9045/MS

CPF *95.***.*59-53

LUCIANA DE BARROS AMARAL

OAB: 8169/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BENITES

CPF *65.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS) Processo 0801551-06.2013.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sertão Comercial DE Equipamentos Ltda - Exectdo: José Carlos Benites - Vistos, etc.

    Analisando os autos observa-se que o processo ficou suspenso desde 2018.

    Nesse contexto, de se observar que, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos.

    Diante dessa situação, entendo que o princípio da duração razoável do processo impõe a observância do preceito também para o executado, mesmo antes da regulamentação pelo CPC, de modo que não se deve sujeitar o devedor a uma execução eterna.

    Assim, a suspensão processual não pode ocorrer por prazo indeterminado, ao contrário, ficando o processo suspenso por prazo superior ao da exigibilidade do direito, configurada está a prescrição intercorrente, que pode ser reconhecida de ofício.

    Nesse sentido, tem decidido nosso Tribunal de Justiça, que considera que a prescritibilidade das pretensões é regra, pois visa proporcionar segurança jurídica às relações sociais, determinando a produção de efeitos jurídicos em decorrência do transcurso do tempo.

    Dessa forma, conclui-se que contra a presente execução ocorreu a prescrição intercorrente, vez que o processo ficou suspenso por prazo superior ao prescricional de seu título executivo.

    ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos art. 487, II e 924, V do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito perseguido, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito executado.

    Levante-se eventual restrição em favor da parte executada.

    Sem custas e honorários.

    P.R.I-se.

    Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

  • 08/04/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:57

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2025 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS) Processo 0801551-06.2013.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sertão Comercial DE Equipamentos Ltda - Despacho f. 195-....Vistos etc.

    Ante o principio da não-surpresa, intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença ficou arquivado desde 10/2018 (fl. 188).

    Cumpra-se. Às providências.

  • 15/01/2025 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 17:51

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:32

    Decorrido prazo de parte

  • 08/03/2021 11:26

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2020 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 11:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/10/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 18:22

    Tutela Provisória

  • 24/10/2018 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2018 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2018 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2018 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 09:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2017 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2017 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2017 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2017 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2017 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2017 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2017 16:10

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2017 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2017 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2017 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2016 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2016 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2016 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2016 08:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2016 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2016 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2016 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 12:55

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2016 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2016 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2016 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2016 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 11:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2016 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2015 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2015 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2015 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2015 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2015 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2015 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 11:11

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2015 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2015 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2015 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2015 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 11:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2015 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2015 11:40

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2015 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2014 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2014 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2014 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2014 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2014 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2014 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2014 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2014 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2014 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 14:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2014 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2014 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2014 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2014 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2014 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2014 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2014 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2014 14:45

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 15/04/2014 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2014 08:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2014 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2014 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2014 16:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/02/2014 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2014 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2014 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 16:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2014 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 09/01/2014 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2014 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2014 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 23/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2013 12:00

    Distribuído por tipo

  • 14/08/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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