22/07/2025 19:15

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:58

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:47

Recebidos os autos
30/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0872235-79.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Miriam Magaly Roca Davi França - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 74-81: Ante o exposto, extingo o pedido de suspensão e extinção da execução fiscal n. 0904614-73.2024.8.12.0001, feito por MIRIAM MAGALY ROCA DAVI FRANÇA em face ao Município de Campo Grande, visto a falta de interesse.

Com relação ao pedido de baixa e cobrança referente a inscrição municipal 0018755300-8, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar a baixa da inscrição municipal nº 0018755300-8, a contar de 13.01.2025, devendo proceder a baixa de, eventuais, débitos em aberto a partir desta data, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Fica revogada a decisão de fls. 51-53, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a).
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:15

Homologada a Transação
06/06/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:32

de Conciliação
27/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0872235-79.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Miriam Magaly Roca Davi França - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "(...) Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência (...)"
15/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:30

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 13:45

Recebidos os autos
14/01/2025 13:45

Tutela Provisória
13/01/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 13:21

Recebidos os autos
13/01/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0872235-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriam Magaly Roca Davi França - Decisão de fls. 45-47: "Assim, declaro de ofício a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar o presente feito ao mesmo tempo em que se declina em benefício de uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Com as anotações e independentemente da contagem de prazo, faça-se a remessa com as nossas homenagens.

P.

I.

C."
08/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:50

Recebidos os autos
18/12/2024 18:50

Recebidos os autos
18/12/2024 18:50

Declarada incompetência
18/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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