19/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos
10/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 12:11

Recebidos os autos
18/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0838514-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurélio Paulino da Rocha, Alcineia Magalhães - Desta feita, dou provimento aos embargos de declaração opostos, unicamente para sanar a omissão quanto a incidência da Súmula nº. 246 do STJ na situação presente e, em consequência, determinar a dedução do valor da condenação de eventuais valores recebidos pela autora a título de DPVAT.

No mais, ficam mantidas incólumes as disposições da sentença recorrida.

Da intimação das partes acerca desta decisão, reiniciar-se-á o prazo para interposição de eventual novo recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de estilo.

Diligências necessárias.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:34

Recebidos os autos
24/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:35

Recebidos os autos
21/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0838514-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurélio Paulino da Rocha - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 428, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0838514-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurélio Paulino da Rocha - Isso posto e pelo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, bem como ao pagamento da quantia de R$1.091,20 (mil e noventa e um reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora ao mês desde a citação.

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em razão da sucumbência recíproca condeno os autores ao pagamento de 50% e os réus ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em 15% do valor da condenação.

Suspensa a exigibilidade em relação aos autores por serem beneficiárias da gratuidade judiciária.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta fase processual com resolução do mérito.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
09/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:22

Recebidos os autos
08/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:25

Recebidos os autos
07/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:40

Recebidos os autos
16/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:32

Recebidos os autos
16/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 12:02

Recebidos os autos
12/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:09

Recebidos os autos
06/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 14:38

Recebidos os autos
29/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:44

Recebidos os autos
09/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:58

Recebidos os autos
25/07/2022 17:58

Decisão ou Despacho
15/06/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 22:01

Recebidos os autos
30/03/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
14/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:05

Recebidos os autos
08/03/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:12

Recebidos os autos
24/02/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
04/11/2021 15:24

Recebidos os autos
04/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:29

Recebidos os autos
21/09/2021 10:29

Decisão ou Despacho
29/01/2021 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 11:51

Recebidos os autos
21/01/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 20:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 20:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:24

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:12

Recebidos os autos
25/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2020 15:44

Recebidos os autos
16/11/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:07

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 10:27

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 21:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2020 14:42

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 15:43

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 18:24

Juntada de tipo de documento
07/01/2020 18:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 08:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 07:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 17:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:11

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 16:11

Juntada de tipo de documento
22/07/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
25/06/2019 16:29

Juntada de tipo de documento
14/06/2019 01:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 06:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 07:10

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 07:30

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 07:24

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 07:24

Juntada de tipo de documento
15/05/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2019 18:04

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 10:37

Recebidos os autos
31/01/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2019 19:24

Juntada de Petição de tipo
07/01/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 07:33

Juntada de tipo de documento
24/12/2018 13:05

Juntada de tipo de documento
10/12/2018 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 10:48

de Instrução e Julgamento
06/12/2018 16:46

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2018 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2018 16:32

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 14:58

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 05:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2018 17:14

Recebidos os autos
22/04/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 17:07

Juntada de tipo de documento
12/09/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 18:06

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2017 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2017 01:44

Juntada de Petição de tipo
10/07/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 18:21

Recebidos os autos
06/07/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 18:20

de Conciliação
25/05/2017 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2017 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2017 19:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 16:42

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 16:41

Juntada de tipo de documento
03/04/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 18:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 12:48

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2017 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/03/2017 12:42

de Instrução e Julgamento
29/03/2017 15:36

de Conciliação
28/03/2017 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2017 19:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2017 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 07:24

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2017 16:23

de Instrução e Julgamento
10/01/2017 10:20

Recebidos os autos
09/12/2016 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2016 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2016 19:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2016 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 10:35

Recebidos os autos
21/10/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2016 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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