TJMS - 0030604-34.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CNPJ: 74.129.628/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 08/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Francisco Teixeira de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030604-34.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Teixeira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/01/2025 21:41

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2025 12:14

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 21:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:50

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 21:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:52

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 21:35

    Juntada de Informações

  • 15/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 13:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/03/2023 14:32

    Juntada de Informações

  • 04/08/2022 20:20

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2021 12:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

  • 20/12/2019 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 18:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2018.

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 18:10

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 13:53

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 17:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

  • 12/02/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 19:42

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 17:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2017 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

  • 19/10/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 13:39

    HP/Baixa da parte

  • 22/08/2017 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2017 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:59

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2017 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 21:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/04/2015 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2014 20:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/03/2014 19:53

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2011 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 24/01/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 29/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 25/04/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/04/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 11/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 21/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 01/10/2001 12:00

    Vista

  • 12/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 29/06/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 28/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 23/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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