TJMS - 0032400-60.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELIO TARGINO DA SILVA

CNPJ: 00.062.769/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 08/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Helio Targino da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0032400-60.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Targino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/01/2025 21:41

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2025 12:15

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 21:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:50

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 21:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 07:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/03/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:08

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 06:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 14/09/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 08:14

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 14/07/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/03/2020 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

  • 18/10/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 07:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2019 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:49

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/07/2019 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

  • 08/01/2019 12:37

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2014 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 27/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/02/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/02/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 02/02/2010 12:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 02/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/12/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/07/2008 12:00

    Aguardando Informação

  • 22/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 10/07/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 02/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/04/2008 12:00

    Conclusos

  • 01/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/11/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/10/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 30/08/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 22/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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