10/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "[...] Considerando que estão satisfeitas as exigências legais de estilo, e por força da inclusa documentação encartada, inclusive da prova de regularidade fiscal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos (fls. 1/6), com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, dos bens deixados pelo(a) falecido(a).

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Em vista disso, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, incs.

I e III, alínea b, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvará (se necessário)."
04/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:53

Emissão da Relação
03/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:33

Registro de Sentença
16/07/2025 14:32

Homologada a Transação
09/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:31

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:21

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:39

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:15

Prazo em Curso
17/01/2025 15:21

Documento Digitalizado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802560-02.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Francismeire Gonçalves de Francas Quintana, Francineide de Lima Carvalho, Francisco Leite Sena - 1.

Defiro o processamento do presente arrolamento sumário dos bens deixados por Raimundo Gonçalves de Sena. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Francismeire Gonçalves de França Quintana.

Expeça-se o respectivo termo. 3.

Diante do valor do espólio, defiro a gratuidade da justiça. 4.

Determino: (a) intime-se a Fazenda Pública Estadual, a fim de que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias; (b) expeça-se edital (art. 259, III, do CPC); e (c) dê-se vista ao Ministério Público. 5.

Cumpridas as determinações do item 4, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
14/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 13:29

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 13:17

Emissão da Relação
19/12/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:04

Informação do Sistema
13/12/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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