12/02/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834304-86.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eva de Andrea Pereira - Exectda: OI S/A - Considerando a concordância das partes, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado às fls. 1572 em relação aos DIVIDENDOS (R$ 4.554,33 – atualizado até 20/06/2016), restando liquidada a obrigação.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva, de modo que não foram arbitrados honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial, observando que dito crédito tem natureza extraconcursal (STJ, Embargos de Divergência 1.255.986, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 20/03/2019).

Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Custas pela requerida.
08/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:39

Homologada a Transação
23/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:12

Processo Desarquivado
22/06/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:22

Arquivado Provisoriamente
28/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:31

Recebidos os autos
31/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 15:02

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:53

Recebidos os autos
07/06/2023 15:53

Declarada incompetência
07/06/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 04:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:16

Recebidos os autos
15/09/2022 13:16

Outras Decisões
05/05/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 13:26

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 16:03

Recebidos os autos
07/07/2021 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2020 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
28/09/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:24

Recebidos os autos
24/08/2020 17:24

Decisão ou Despacho
06/04/2020 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2020 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:08

Recebidos os autos
17/02/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2019 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 04:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:08

Recebidos os autos
26/04/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2019 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2018 22:13

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 17:43

Recebidos os autos
27/08/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:22

Recebidos os autos
16/10/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 10:32

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2017 10:32

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2017 10:31

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2017 10:31

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2017 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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